Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

O MagnaJud (“nós”) é o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, disponível em https://magnajud.com. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale conosco em marcelodemirdjian@gmail.com.

O MagnaJud é uma ferramenta de apoio à decisão do advogado. As buscas em jurisprudência, o Raio-X do julgador, as análises e as peças são insumos de trabalho, sob a responsabilidade profissional do usuário.

2. Quais dados coletamos

a) Dados de cadastro: nome, e-mail e, opcionalmente, número de inscrição na OAB. Se você entrar com o Google, recebemos do Google seu nome e e-mail verificado.

b) Dados de acesso e segurança: endereço IP, data e hora de login/registro. O IP também é usado para conceder os créditos de boas-vindas apenas uma vez por origem (prevenção de abuso).

c) Conteúdo que você insere: perguntas ao Raio-X, termos de busca, textos e documentos (PDF) de processos que você envia para análise ou para gerar peças. Esse conteúdo pode conter dados pessoais de terceiros (partes, testemunhas) — veja a seção 7.

d) Dados de uso e créditos: histórico de buscas, conversas, análises e peças geradas, e o extrato da sua carteira de créditos.

d.1) Organização por caso e memória do caso: se você usar “Meus Casos”, guardamos os dados que você informar do processo (título, cliente, número, tribunal, relator) e uma memória de trabalho — um resumo do caso mantido por IA a partir dos andamentos que você registrar, para dar continuidade sem reenviar tudo. Essa memória pode conter dados pessoais de terceiros (veja a seção 7) e é apagada quando você exclui o caso com o conteúdo, ou a conta.

e) Dados de pagamento: processados diretamente pela Stripe. Não armazenamos o número do seu cartão em nossos servidores.

f) Cookies/armazenamento local: usamos armazenamento local do navegador para manter sua sessão (token de acesso) e lembrar que você já viu a introdução. Não usamos cookies de publicidade.

3. Para que usamos (finalidades) e a base legal

Autenticar e manter sua conta; executar as funções contratadas (busca, Raio-X, análise, peças); processar pagamentos e créditos; prevenir fraude e abuso; e cumprir obrigações legais. As bases legais da LGPD (art. 7º) são: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse (segurança/antifraude) e o seu consentimento, quando aplicável.

4. Inteligência artificial

As análises e peças são geradas com apoio de modelos de IA. Para isso, o conteúdo que você envia (fatos, textos e documentos do caso) é transmitido, de forma segura, ao provedor de IA (Anthropic) exclusivamente para produzir a resposta solicitada. O MagnaJud cita apenas jurisprudência real recuperada da base — nunca inventa precedente —, mas o resultado é uma minuta que deve ser revisada por você antes de qualquer uso.

Recomendação importante: como o conteúdo enviado é processado por IA, caso o documento trate de dados pessoais sensíveis, recomendamos que você anonimize nomes e demais dados pertinentes ANTES de fazer o upload. Você, advogado(a), é quem controla o que envia e permanece responsável pelo sigilo profissional e pelos dados dos seus clientes.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com operadores necessários ao funcionamento do serviço:

• Anthropic (processamento de IA — EUA);
• Stripe (processamento de pagamentos);
• Google (apenas se você optar pelo login com Google);
• provedor de infraestrutura/hospedagem.

Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial ou obrigação legal.

6. Transferência internacional

Alguns operadores (como a Anthropic) estão localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é feita com salvaguardas adequadas e limitada à finalidade de prestação do serviço, conforme a LGPD.

7. Dados de terceiros nos documentos

Ao enviar peças e autos, você pode incluir dados pessoais de terceiros. Nessa relação, você atua como controlador desses dados e o MagnaJud como operador, tratando-os apenas para gerar a análise/peça que você pediu. É sua a responsabilidade de ter base legal para esse tratamento no exercício da advocacia.

Como o conteúdo é processado por IA, se o documento tratar de dados sensíveis recomendamos que você anonimize nomes e demais dados pertinentes ANTES de enviar. A escolha do que enviar é sua e ocorre antes de qualquer processamento nosso.

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades acima ou a obrigações legais. Suas peças, análises e casos NUNCA são apagados automaticamente — só saem se você mandar.

Expurgamos periodicamente apenas registros operacionais que não são o seu trabalho: arquivos temporários de processamento (em até 7 dias) e o histórico de buscas com mais de 180 dias.

Em Conta & Créditos você pode, opcionalmente, ligar o descarte automático de casos ARQUIVADOS após 6 meses, 1, 2 ou 3 anos. O padrão é “nunca”. Backups são mantidos por período limitado e depois descartados.

9. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você exerce diretamente na plataforma, sem depender de nós, em Conta & Créditos → Privacidade e seus dados: baixar todos os seus dados em um arquivo .zip (acesso e portabilidade); excluir um caso (mantendo o trabalho) ou excluir o caso com todo o conteúdo; apagar todo o seu conteúdo mantendo a conta; e excluir a conta.

Ao excluir a conta, apagamos todo o seu conteúdo e anonimizamos seus dados de identificação. Os lançamentos financeiros são mantidos sem titular identificável, por obrigação legal (LGPD, art. 16, I).

Para os demais direitos — confirmação de tratamento, correção, anonimização, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento — escreva para marcelodemirdjian@gmail.com. Responderemos nos prazos da LGPD.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis: tráfego criptografado (HTTPS), senhas armazenadas apenas como hash, controle de acesso e backups. Nenhum sistema é 100% infalível, mas trabalhamos para reduzir riscos.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma.