Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

O MagnaJud (“nós”) é o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, disponível em https://magnajud.com. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale conosco em marcelodemirdjian@gmail.com.

O MagnaJud é uma ferramenta de apoio à decisão do advogado. As buscas em jurisprudência, o estudo do julgador, as análises e as peças são insumos de trabalho, sob a responsabilidade profissional do usuário.

2. Quais dados coletamos

a) Dados de cadastro: nome, e-mail e, opcionalmente, número de inscrição na OAB. Se você entrar com o Google, recebemos do Google seu nome e e-mail verificado.

b) Dados de acesso e segurança: endereço IP, data e hora de login/registro. O IP também é usado para conceder os créditos de boas-vindas apenas uma vez por origem (prevenção de abuso).

c) Conteúdo que você insere: perguntas ao julgador, termos de busca, textos e documentos (PDF) de processos que você envia para análise ou para gerar peças. Esse conteúdo pode conter dados pessoais de terceiros (partes, testemunhas) — veja a seção 7.

d) Dados de uso e créditos: histórico de buscas, conversas, análises e peças geradas, e o extrato da sua carteira de créditos.

d.1) Organização por caso e memória do caso: se você usar “Meus Casos”, guardamos os dados que você informar do processo (título, cliente, número, tribunal, relator) e uma memória de trabalho — um resumo do caso mantido por IA a partir dos andamentos que você registrar, para dar continuidade sem reenviar tudo. Essa memória pode conter dados pessoais de terceiros (veja a seção 7) e é apagada quando você exclui o caso com o conteúdo, ou a conta.

e) Dados de pagamento: processados diretamente pela Stripe. Não armazenamos o número do seu cartão em nossos servidores.

f) Cookies/armazenamento local: usamos armazenamento local do navegador para manter sua sessão (token de acesso) e lembrar que você já viu a introdução. Não usamos cookies de publicidade.

3. Para que usamos (finalidades) e a base legal

Autenticar e manter sua conta; executar as funções contratadas (busca, estudo do julgador, análise, peças); processar pagamentos e créditos; prevenir fraude e abuso; e cumprir obrigações legais. As bases legais da LGPD (art. 7º) são: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse (segurança/antifraude) e o seu consentimento, quando aplicável.

4. Inteligência artificial

As análises e peças são geradas com apoio de modelos de IA. Para isso, o conteúdo que você envia (fatos, textos e documentos do caso) é transmitido, de forma segura, ao provedor de IA (Anthropic) exclusivamente para produzir a resposta solicitada. O MagnaJud cita apenas jurisprudência real recuperada da base — nunca inventa precedente —, mas o resultado é uma minuta que deve ser revisada por você antes de qualquer uso.

Os autos e documentos que você envia para análise são armazenados em nossos servidores, vinculados à análise gerada, para permitir ajustes posteriores sem novo envio. O texto armazenado é limitado a 1.500.000 caracteres por análise. Ele é excluído quando você apaga a análise ou a sua conta, é incluído na exportação dos seus dados, e não é utilizado para nenhuma outra finalidade.

Recomendação importante: como o conteúdo enviado é processado por IA, caso o documento trate de dados pessoais sensíveis, recomendamos que você anonimize nomes e demais dados pertinentes ANTES de fazer o upload. Você, advogado(a), é quem controla o que envia e permanece responsável pelo sigilo profissional e pelos dados dos seus clientes.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com operadores necessários ao funcionamento do serviço:

• Anthropic (processamento de IA — EUA);
• Stripe (processamento de pagamentos);
• Google (apenas se você optar pelo login com Google);
• provedor de infraestrutura/hospedagem.

Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial ou obrigação legal.

6. Transferência internacional

Alguns operadores (como a Anthropic) estão localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é feita com salvaguardas adequadas e limitada à finalidade de prestação do serviço, conforme a LGPD.

7. Dados de terceiros nos documentos

Ao enviar peças e autos, você pode incluir dados pessoais de terceiros. Nessa relação, você atua como controlador desses dados e o MagnaJud como operador, tratando-os apenas para gerar a análise/peça que você pediu. É sua a responsabilidade de ter base legal para esse tratamento no exercício da advocacia.

Como o conteúdo é processado por IA, se o documento tratar de dados sensíveis recomendamos que você anonimize nomes e demais dados pertinentes ANTES de enviar. A escolha do que enviar é sua e ocorre antes de qualquer processamento nosso.

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades acima ou a obrigações legais. Suas peças, análises e casos NUNCA são apagados automaticamente — só saem se você mandar.

Expurgamos periodicamente apenas registros operacionais que não são o seu trabalho: arquivos temporários de processamento (em até 7 dias) e o histórico de buscas com mais de 180 dias.

Em Conta & Créditos você pode, opcionalmente, ligar o descarte automático de casos ARQUIVADOS após 6 meses, 1, 2 ou 3 anos. O padrão é “nunca”. Cópias de segurança são mantidas por até 15 dias e depois descartadas. Um dado que você apagar pode permanecer nessas cópias por esse período.

9. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você exerce diretamente na plataforma, sem depender de nós, em Conta & Créditos → Privacidade e seus dados: baixar todos os seus dados em um arquivo .zip (acesso e portabilidade); excluir um caso (mantendo o trabalho) ou excluir o caso com todo o conteúdo; apagar todo o seu conteúdo mantendo a conta; e excluir a conta.

Ao excluir a conta, apagamos todo o seu conteúdo e anonimizamos seus dados de identificação. Os lançamentos financeiros são mantidos sem titular identificável, por obrigação legal (LGPD, art. 16, I).

Para os demais direitos — confirmação de tratamento, correção, anonimização, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento — escreva para marcelodemirdjian@gmail.com. Responderemos nos prazos da LGPD.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis: tráfego criptografado (HTTPS), senhas armazenadas apenas como hash, controle de acesso e backups. Nenhum sistema é 100% infalível, mas trabalhamos para reduzir riscos.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma.